Aviso 61/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Bósnia-Herzegovina depositou, em 2 de Junho de 1993, uma declaração devidamente especificada relativa:

À Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979;

À Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Intelectual, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979;

Ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificado em 28 de Setembro de 1979;

Ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979;

À Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 20 de Setembro de 1979.

A partir de 1 de Janeiro de 1994, a República da Bósnia-Herzegovina foi classificada na classe VIII para fins da determinação da parte contributiva nos orçamentos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e das uniões financiadas pelas contribuições.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.