Resolução da Assembleia da República 10/94, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 42/1994, Série I-A de 1994-02-19.
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Data:
1994-02-19
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DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM ENTRE OS DIAS 6 E 8 DO CORRENTE MÊS DE FEVEREIRO.
Resolução da Assembleia da República n.° 10/94
Viagem do Presidente da República à República da Costa do Marfim
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 166.°, alínea b), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República da Costa do Marfim entre os dias 6 e 8 do corrente mês de Fevereiro.
Aprovada em 2 de Fevereiro de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo
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