Empreitada para Obras de Reabilitação de seis Imóveis, no âmbito da Estratégia Local de Habitação

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para Obras de Reabilitação de seis Imóveis, no âmbito da Estratégia Local de Habitação

Descrição sucinta do objeto do contrato: - Substituição de caixilharias e estores, tendo em vista a melhoria da eficiência energética dos imóveis;

- Aplicação de isolamento térmico pelo interior das paredes ou nas lajes de esteira, correspondente à envolvente externa dos imóveis;

- Revisão e ensaios ou substituição de redes e instalações prediais;

- Substituição de equipamentos sanitários e mobiliário fixo de cozinha;

- Substituição de revestimentos em paredes e pavimentos;

- Reparação e beneficiação de acabamentos ao nível de tetos, paredes, pavimentos,

rodapés, portas interiores e armários fixos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 269,866.81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 269,866.81 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1664/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Sistemas sanitários



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados na Quinta do Anjo

Preço Base do lote: 58,109.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 2

Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados no Pinhal Novo

Preço Base do lote: 74,335.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 3

Designação: Obras de Reabilitação de imóveis localizados em Palmela

Preço Base do lote: 137,421.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

- A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela

Telefone: 212336670

Fax: 212336671

Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: prazo

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336600

Fax: 212336619

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/03/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

417407373