Aquisição de Serviços de Contabilidade e Assessoria Técnica para Apoio à Área Administrativa e Financeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente

NIPC: 600087891

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sílvia Ferreira

Endereço: Rua de São Julião, Nº 63

Código postal: 1149 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: sec.ag@pepacc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Contabilidade e Assessoria Técnica para Apoio à Área Administrativa e Financeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Contabilidade e Assessoria Técnica para Apoio à Área Administrativa e Financeira da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 78,480.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79000000

Valor: 78,480.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/CP/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente (www.anogov.com)

Endereço desse serviço: Rua de São Julião, n.º 63

Código postal: 1149 030

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: sec.ag@pepacc.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Capacidade Técnica dos recursos apresentados com a proposta

Ponderação: 85 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiência profissional na área financeira, Contabilidade Pública e R

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Experiência profissional na área dos fundos europeus

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente

Endereço: Rua de São Julião, N.º 63

Código postal: 1149 030

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: sec.ag@pepacc.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/03/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dra. Anabela Reis

Cargo: Vogal da Comissão Diretiva

417421953