Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM - 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço da Entidade: http://www.arm.pt/

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de peças e serviços de reparação de viaturas pesadas afetas à ARM - 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de peças e serviços para utilizar nas atividades de reparação externa das viaturas pesadas afetas à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE), constituído pelos seguintes lotes:

Lote 1 - Fornecimento de peças e serviços de reparação mecânica para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo;

Lote 2 - Fornecimento de peças e serviços de reparações elétricas, incluindo tacógrafos, para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo;

Lote 3 - Fornecimento de peças e serviços de reparação de molas, para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo;

Lote 4 - Fornecimento de material e serviços de reparações de chaparia/pintura para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 274,643.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44000000

Valor: 65,914.32 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 09000000

Valor: 16,478.58 EUR

Vocabulário principal: 14000000

Valor: 5,492.86 EUR

Vocabulário principal: 24000000

Valor: 13,732.15 EUR

Vocabulário principal: 31000000

Valor: 39,823.24 EUR

Vocabulário principal: 34000000

Valor: 27,464.30 EUR

Vocabulário principal: 38000000

Valor: 16,478.58 EUR

Vocabulário principal: 39000000

Valor: 5,492.86 EUR

Vocabulário principal: 42000000

Valor: 5,492.86 EUR

Vocabulário principal: 43000000

Valor: 34,330.37 EUR

Vocabulário principal: 50000000

Valor: 43,942.88 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 08.0697

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento de peças e serviços de reparação mecânica para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo

Preço Base do lote: 203,882.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44000000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 09000000

Vocabulário principal: 24000000

Vocabulário principal: 31000000

Vocabulário principal: 34000000

Vocabulário principal: 42000000

Vocabulário principal: 43000000

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de peças e serviços de reparações elétricas, incluindo tacógrafos, para as viaturas pesadas da ARM, na ilha da Madeira e Porto Santo

Preço Base do lote: 11,246.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38000000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 24000000

Vocabulário principal: 31000000

Vocabulário principal: 34000000

Vocabulário principal: 44000000

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 3

Designação: Fornecimento de peças e serviços de reparação de molas, para as viaturas pesadas da ARM, na Ilha da Madeira e Porto Santo

Preço Base do lote: 10,235.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44000000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 34000000

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 4

Designação: Fornecimento de material e serviços de reparações de chaparia/pintura para as viaturas pesadas da ARM, na Ilha da Madeira e Porto Santo

Preço Base do lote: 49,280.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44000000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 14000000

Vocabulário principal: 39000000

Vocabulário principal: 50000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental



Endereço Eletrónico: geral@arm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço das peças das amostras

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço da mão-de-obra/hora

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de resposta de orçamentação

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Quantidade de viaturas a admitir por dia

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço do serviço de reboque de viatura pequena, com ou sem carga

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço do serviço de reboque de viatura grande, com ou sem carga

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço das peças das amostras

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço da mão-de-obra/hora

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de resposta de orçamentação

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Quantidade de viaturas a admitir por dia

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço das peças das amostras

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço da mão-de-obra/hora

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de resposta de orçamentação

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Quantidade de viaturas a admitir por dia

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço das peças das amostras

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço da mão-de-obra/hora

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de resposta de orçamentação

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Quantidade de viaturas a admitir por dia

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417407876