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Aviso 48/94, de 5 de Fevereiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM AS FILIPINAS RATIFICADO, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1993, A CONVENCAO SOBRE CONSERVACAO DE ESPÉCIES MIGRATÓRIAS SELVAGENS, CONCLUIDA, EM 23 DE JUNHO DE 1979.

Texto do documento

Aviso 48/94
Por ordem superior se faz público que as Filipinas ratificaram, em 15 de Novembro de 1993, a Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, concluída em 23 de Junho de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/56599.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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