BS202409 - Fornecimento de Carne Refrigerada para os Refeitórios Escolares no Ano Letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vouzela

NIPC: 506770664

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida

Código postal: 3670 250

Localidade: Vouzela

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Vouzela

Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues

Telefone: 232740740

Fax: 232771513

Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: BS202409 - Fornecimento de Carne Refrigerada para os Refeitórios Escolares no Ano Letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: BS202409 - Fornecimento de Carne Refrigerada para os Refeitórios Escolares no Ano Letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 5,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15111000

Valor: 5,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: BS202409

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Agrupamento de Escolas de Vouzela

Preço Base do lote: 4,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15111000

Lote n.º 2

Designação: Agrupamento de Escolas de Vouzela e Campia

Preço Base do lote: 1,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15111000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Vouzela

Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante no ANEXO II, referido na alínea a), do n.º 1, do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situação previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1, do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação;

c) Certidão do Registo Comercial;

d) Declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ou, indicação do código de acesso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Alameda D. Duarte de Almeida

Código postal: 3670 250

Localidade: Vouzela

Telefone: 232740740

Endereço Eletrónico: concursos@cm-vouzela.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vouzela

Endereço: Alameda D. Duarte de Almeida

Código postal: 3670 250

Localidade: Vouzela

Telefone: 232740740

Endereço Eletrónico: geral@cm-vouzela.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Carlos Alberto Santos Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara

417393174