CPI/04/UCMJ/2024 - Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz e dados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço da Entidade: https://sgmj.justica.gov.pt/

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPI/04/UCMJ/2024 - Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz e dados

Descrição sucinta do objeto do contrato: CPI/04/UCMJ/2024 - Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz e dados

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 794,595.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64210000

Valor: 794,595.57 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/04/UCMJ/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600017613

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,375.25 EUR

NIPC: 600065944

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,404.73 EUR

NIPC: 600070816

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,375.92 EUR

NIPC: 600086780

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,190.17 EUR

NIPC: 600070077

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,494.72 EUR

NIPC: 600082571

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Política de Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,634.15 EUR

NIPC: 600072525

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 55,230.63 EUR

NIPC: 600085171

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 152,592.12 EUR

NIPC: 600011712

Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 296,654.58 EUR

NIPC: 510361242

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 50,191.47 EUR

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 161,968.62 EUR

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,740.02 EUR

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 8,357.49 EUR

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 426.22 EUR

NIPC: 600019039

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 2,997.27 EUR

NIPC: 600006638

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 6,055.80 EUR

NIPC: 600018466

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,110.95 EUR

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 13,740.00 EUR

NIPC: 600009092

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 978.45 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Cunha

Cargo: Técnico Superior

417364832