Empreitada por lotes para a Reabilitação de 8 frações devolutas de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, na freguesia de Alcabideche e São Domingos de Rana

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.

NIPC: 504538314

Endereço: Complexo Multiserviços da CMC Estrada de Manique nº 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada por lotes para a Reabilitação de 8 frações devolutas de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, na freguesia de Alcabideche e São Domingos de Rana

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada por lotes para a Reabilitação de 8 frações devolutas de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, na freguesia de Alcabideche e São Domingos de Rana

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 216,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 216,900.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 05/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Empreitada de Reabilitação de 2 Fogos Devolutos no Bairro de Alcoitão e no Bairro das Portelas: Praceta Alcino Frazão nº62 R/C Esq.; Rua das Hortências nº56 R/C Esq.

Preço Base do lote: 76,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: Empreitada de Reabilitação de 2 Fogos Devolutos no Bairro de Manique: Rua dos Bem lembrados nº136 2ºC; Rua dos Bem lembrados nº136 2ºA

Preço Base do lote: 54,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação: Empreitada de Reabilitação de 2 Fogos Devolutos no Bairro do Miradouro: Praceta Cruzeiro do Sul nº26 1ºEsq.; Rua Cruzeiro do Sul nº72 2ºEsq.

Preço Base do lote: 52,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 4

Designação: Empreitada de Reabilitação de 2 Fogos Devolutos no Bairro dos Brejos e no Bairro da Abóboda: Rua Serra da Estrela nº320 2ºDrt.; Rua Henrique Mendes nº95 1ºD.

Preço Base do lote: 34,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 80 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC

Descrição:

alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC; certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: prazo de entrega

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E.M., S.A.

Endereço: Complexo Multiserviços da CMC, Estrada de Manique n.º 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa de Oliveira Torres dos Santos Varandas

Cargo: Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

417391124