Direito de Uso de Espaço na Delegação da Junta de Freguesia de Barcarena em Queluz de Baixo para coleta de material humano para envio aos laboratórios de analises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congéneres para a realização de exames e testes laboratoriais

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Barcarena

NIPC: 506987272

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Barcarena

Endereço: Largo 5 de outubro

Código postal: 2730 046

Localidade: Barcarena

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Barcarena

Telefone: 214226980

Endereço Eletrónico: geral@barcarena.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Direito de Uso de Espaço na Delegação da Junta de Freguesia de Barcarena em Queluz de Baixo para coleta de material humano para envio aos laboratórios de analises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congéneres para a realização de exames e testes laboratoriais

Descrição sucinta do objeto da alienação: Direito de Uso de Espaço na Delegação da Junta de Freguesia de Barcarena em Queluz de Baixo para coleta de material humano para envio aos laboratórios de analises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congéneres para a realização de exames e testes laboratoriais

Tipo de bens: Direito de Uso de Espaço na Delegação da Junta de Freguesia de Barcarena em Queluz de Baixo

Legislação aplicável: artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro

Avaliação do bem: 750.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 75252000

Valor: 750.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

À hasta pública são admitidas pessoas coletivas, legalmente autorizadas a exercer a atividade comercial, devendo para o efeito.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: EDITAL 1/2024

Referência do Portal dos Contratos Públicos: EDITAL 1/2024

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Na página institucional ou na secretaria da Junta de Freguesia

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://barcarena.pt/



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

No anúncio



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

No anúncio



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://barcarena.pt/



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Sala Multiusos sita nas instalações da sede da autarquia



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 0 %

Valor: 1,500.00 EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/22



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Bárbara Cristina Farinha Nunes Silva

Cargo: Presidente

417388825

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.