Aviso 43/94, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27.
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Data:
1994-01-27
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Secções desta página::
TORNA PÚBLICO TEREM A GEÓRGIA E O UZBEQUISTÃO DEPOSITADO, JUNTO DO DEPARTAMENTO FEDERAL SUÍÇO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, A 14 DE SETEMBRO E A 8 DE OUTUBRO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AS CONVENCOES DE GENEBRA DE 1949 (CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS E DOS DOENTES DAS FORÇAS ARMADAS EM CAMPANHA, CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS, DOENTES E NAUFRAGOS DAS FORÇAS ARMADAS NO MAR, CONVENCAO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA E CONVENCAO RELATIVA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS CIVIS EM TEMPO DE GUERRA), CONCLUIDAS EM GENEBRA, A 12 DE AGOSTO DE 1949, E AOS PROTOCOLOS ADICIONAIS I E II, CONCLUIDOS EM GENEBRA A 12 DE DEZEMBRO DE 1977.
Aviso 43/94
Por ordem superior se torna público que a Geórgia e o Uzbequistão depositaram, junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 14 de Setembro e a 8 de Outubro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão às Convenções de Genebra de 1949, concluídas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, e aos Protocolos Adicionais I e II, concluídos em Genebra a 12 de Dezembro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/56540.dre.pdf .
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