Restruturação do Lar de São José - 2 fase

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Vimioso

NIPC: 502287535

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri do Concurso

Endereço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8

Código postal: 5230 330

Localidade: Vimioso

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: Freguesia de Vimioso

Telefone: 273518140

Endereço da Entidade: www.mvimioso.pt

Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Restruturação do Lar de São José - 2 fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objetivo proceder à remodelação e adaptação à legislação atual da ERPI da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso.

A intervenção visa o corpo SUL com a remodelação interior do piso -1, cerca de 650m2, e o piso 0 com cerca de cerca de 1375m2.

Para além da remodelação interior serão ainda substituídas as caixilharias exteriores.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 900,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215212

Valor: 900,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SCMV/01/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: Freguesia de Vimioso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

i) A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), de classe que cubra o valor global da proposta;

ii)A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos, a 6ª subcategoria (Carpintarias), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído); A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), e a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VIMIOSO

Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8

Código postal: 5230 330

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518140

Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM5Mzc4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso

Endereço: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, 8

Código postal: 5230 330

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518140

Endereço Eletrónico: geral@mvimioso.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Vara Freire

Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vimioso

417385471