Aviso 39/94
Por ordem superior se torna público que Malta depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 26 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em Berna a 19 de Setembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal