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Aviso 39/94, de 27 de Janeiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER MALTA DEPOSITADO, JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 26 DE NOVEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DO MEIO NATURAL DA EUROPA, ABERTA A ASSINATURA EM BERNA A 19 DE SETEMBRO DE 1979.

Texto do documento

Aviso 39/94
Por ordem superior se torna público que Malta depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 26 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em Berna a 19 de Setembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/56531.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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