Recuperação de infraestruturas danificadas no incêndio 2023 - 1.ª Fase

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova

NIPC: 505377802

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Proença-a-Nova

Endereço: Avenida do Colégio, S/N

Código postal: 6150 401

Localidade: Proença-a-Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Endereço Eletrónico: geral@cm-proencanova.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação de infraestruturas danificadas no incêndio 2023 - 1.ª Fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de infraestruturas danificadas no incêndio 2023 - 1.ª Fase

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 79,855.74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Valor: 79,855.74 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 09/PS/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Recuperação de secções da rede secundária associada à rede primária

Preço Base do lote: 7,603.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Lote n.º 2

Designação: Recuperação das Faixas Gestão Combustível em redor dos aglomerados

Preço Base do lote: 12,021.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000

Lote n.º 3

Designação: Regularização do regime hidrológico das linhas de água

Preço Base do lote: 60,230.99 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77230000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Proença-a-Nova

Freguesia: Freguesia de Montes da Senhora

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Proença-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Proença-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector da Contratação Pública



9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Proença-a-Nova

Endereço: Avenida do Colégio

Código postal: 6150 401

Localidade: Proença-a-Nova

Endereço Eletrónico: geral@cm-proencanova.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417379153