Aviso 37/94, de 27 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27.
Data: 1994-01-27
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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM MARROCOS E AS MALDIVAS DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 21 DE JUNHO E 1 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ADESÃO E A ÍNDIA DEPOSITADO, A 9 DE JULHO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

Texto do documento

Aviso 37/94
Por ordem superior se torna público que Marrocos e as Maldivas depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de Junho e 1 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão e a Índia depositou, a 9 de Julho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 18 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Janeiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/56526.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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