Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores nas áreas de sociologia e estatística e planeamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

Aviso (extrato) n.º 4154/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores nas áreas de sociologia e estatística e planeamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo.

Jorge Alves Custódio, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra:

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na redação atual e do artigo 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 29 de janeiro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para ocupação de Referência A: 1 posto de trabalho carreira/categoria de Técnico Superior (Coordenador) - Sociologia; Referência B: 1 posto de trabalho carreira/categoria de Técnico Superior - Estatística e Planeamento, para exercer as suas atividades na Unidade Operacional de Intervenção Social, Saúde, Cidadania e Envelhecimento Ativo (UOISSCEA), aprovado no Mapa de Pessoal para o ano de 2024.

2 - Habilitações académicas - Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária e profissional não havendo a possibilidade de substituição dessa por formação ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos termos dos artigos 34.º e 86.º da LTFP: Referência A: Licenciatura em Sociologia; Referência B: Licenciatura em Estatística e Planeamento.

3 - Caracterização do posto de trabalho - As funções constantes no conteúdo funcional, do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para as categorias referidas, bem como as que se a seguir se descrevem:

Referência A: Sociologia - Participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planeamento, análise ou avaliação de qualquer pesquisa, plano, programa ou instrumento realizado no âmbito do projeto; promover reuniões de equipa; Proceder à identificação da pessoa ou a família em situação de vulnerabilidade social (pobreza e exclusão social); Realização da avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema integrado de georreferenciação; Ativação direta dos recursos locais da Rede Social local, sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção social emergencial; Georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional com vista à prevenção/resolução do/s problema/s identificado/s; Colaborar e participar em projetos de investigação e de intervenção, do CLAS no âmbito da luta contra a pobreza e a exclusão social; Participação nas reuniões do CLAS; Participar na elaboração e execução do Plano de Ação.

Referência B: Estatística e Planeamento - Atualizar os instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação; Elaboração e execução do Plano de Ação; proceder à criação de instrumentos necessários para a colheita de dados e ao levantamento, processamento e análise dos mesmos, no âmbito do programa; colaborar e apoiar no registo dos dados no sistema integrado de georreferenciação; participar nas reuniões de equipa.

4 - A Publicação integral do procedimento concursal será efetuada no sítio da Internet desta autarquia, em www.cm-pampilhosadaserra.pt e na bolsa de emprego público (BEP) www.bep.gov.pt.

31 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Jorge Alves Custódio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.