Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - assistente operacional (asfaltador) para a Coordenação de Obras Municipais

Aviso (extrato) n.º 4122/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - assistente operacional (asfaltador) para a Coordenação de Obras Municipais.

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - Assistente Operacional (asfaltador) para a Coordenação de Obras Municipais

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por despacho do signatário de 06/02/2024, após aprovação da Câmara Municipal em 17/01/2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da carreira/categoria de Assistente Operacional (asfaltador), através de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

1 - Habilitação literária exigida - Escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente funções de asfaltador: recobrir e consertar superfícies, tais como leitos de estradas e pavimentos, nelas espalhando asfalto líquido ou massas betuminosas, mediante pulverizados ou uma pá; examinar se o piso, depois de empedrado e cilindrado, foi submetido à adequada lavagem com agulheta; proceder a uma rega de colagem com este líquido, servindo -se de uma mangueira dotada de pulverizador; espalhar e alisar as massas betuminosas até determinados pontos de referência, utilizando uma pá e um rodo; orientar, dando instruções, na manobra do equipamento da cola e sua movimentação; aplicar uma nova rega de asfalto a esta camada de massas, depois da adequada cilindragem; por vezes proceder à reparação de pavimentos realizando as tarefas indicadas; diligenciar a manutenção, conservação e limpeza do equipamento e da mangueira, providenciando a reparação de eventuais avarias; nas épocas em que não desenvolve funções específicas de asfaltador, nomeadamente no inverno, desempenha atividades normais de um cantoneiro de estradas; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

8 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º

317344866

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.