Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de dois/duas assistentes de investigação

Despacho (extrato) n.º 2000/2024

Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de dois/duas assistentes de investigação.

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de dois/duas Assistentes de Investigação para o projeto "Sensitive Industry" (n.º 182852)

Por meu despacho de 25/01/2024, torno público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso, um procedimento concursal de âmbito internacional para a contratação de dois/duas Assistentes de Investigação para o exercício de atividades de investigação na área científica de Direito, no âmbito do projeto "Sensitive Industry" (n.º 182852), cofinanciado pelo Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE 2020).

Pelo mesmo despacho, nos termos do disposto na alínea x) do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 7793/2021, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 153, de 09 de maio, e do n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, aprovado pelo Regulamento 487/2020, de 22 de maio, conjugados com o dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, deleguei no Professor Doutor José António do Carmo da Silva Sá dos Reis, Investigador Responsável do projeto que enquadra e financia a contratação, a competência para presidir ao júri do presente procedimento concursal.

O Aviso integral deste procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP), sítio eletrónico do Euraxess em https://euraxess.ec.europa.eu e, no sítio da FDUP em https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.lista_noticias

25 de janeiro de 2024. - O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Paulo de Tarso Domingues.

317335989

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo