AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS E ARMAZENAMENTO EM 'Cloud' PARA O MUNICÍPIO DE VIMIOSO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso

NIPC: 506627888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Informática da Câmara Municipal de Vimioso.

Endereço: Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: Todas

Telefone: 273518120

Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE VOZ E DADOS E ARMAZENAMENTO EM 'Cloud' PARA O MUNICÍPIO DE VIMIOSO

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviço respeita à aquisição de serviços de comunicações de voz e dados, fixo e móvel, e armazenamento em 'Cloud' para o Município de Vimioso.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 81,311.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64210000

Valor: 81,311.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Nos termos do artº 22º do Programa de Procedimento

Descrição:

- O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública, na funcionalidade de "Adjudicações":

- Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo II ao presente Programa, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

- Certidão do Registo Comercial;

- Declaração com a identificação da(s) pessoa(s) que outorga(m) o contrato e respetivos dados do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Informática.

Endereço desse serviço: Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vimioso

Endereço: Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Jorge Fidalgo Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso

417367587