Empreitada e aquisição de bens destinados à redução de emissões odoríficas, por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Resulima - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

NIPC: 503694398

Endereço: Aterro Sanitário do Vale do Lima e do Baixo Cávado

Código postal: 4935 891

Localidade: Vila Fria

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Mazarefes e Vila Fria

Telefone: 258350330

Endereço Eletrónico: resulima@resulima.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada e aquisição de bens destinados à redução de emissões odoríficas, por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a realização, por lotes, de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários à implementação de medidas adicionais de redução de emissões odoríficas nas fontes biofiltro e estação de tratamento de lixiviados, da UVR de Paradela, nos termos e condições estabelecidos nas peças do concurso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,100,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Valor: 2,100,700.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AP Biofiltro e ETL 2

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Fecho do Biofiltro Existente e Passagem do Ar Pré-Tratado por Tratamento Complementar

Preço Base do lote: 1,550,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

Lote n.º 2

Designação: Cobertura dos Tanques da Estação de Tratamento de Lixiviados e Envio do Ar para Tratamento

Preço Base do lote: 550,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Paradela - Barcelos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 225 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreitada

Descrição:

Detentor de alvará exigido conforme disposto no n.º 23.1 d) do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados (*)

As peças de concurso encontram-se patentes na plataforma eletrónica VORTAL, utilizada pela Resulima, e, em formato papel, no endereço indicado no nº 1 deste anúncio, onde podem ser consultadas, desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas nos dias uteis, no horário das 10h00 às 16h00.

Endereço desse serviço: Rua de Santa Marinha, 3933

Código postal: 4755 370

Localidade: Paradela

Telefone: 258350330

Endereço Eletrónico: resulima@resulima.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço proposto

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo proposto

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço proposto

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo proposto

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da RESULIMA

Endereço: Aterro Sanitário do Vale do Lima e do Baixo Cávado

Código postal: 4415 103

Localidade: Vila Fria

Telefone: 258350330

Endereço Eletrónico: resulima@resulima.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Miguel Ferreira

Cargo: Administrador-Delegado

417360296