Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3915/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 assistente operacional

Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo, 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se faz público que, na sequência da conclusão do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho:

1 (um) Assistente Operacional, na área de auxiliar de serviços gerais, aberto na Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta OE202305/9044, foi celebrado contrato com o seguinte candidato aprovado e classificado em 1.º lugar:

Rogério Adriano da Fonseca Frias, sendo posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de 769,20(euro). O contrato produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2023.

Foi celebrado o respetivo contrato de trabalho, tendo sido dispensado o período experimental nos temos do artigo 11.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

31 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Carlos Cabral.

317310229

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários