Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3913/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Paulo Sá Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia da Pussos São Pedro, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.s 1 e 2 do art. 33.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, al. a), subalínea ii) da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 12 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Freguesia de Pussos São Pedro

2 - Postos de trabalho:

Refª A - 1 posto de trabalho - carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro, Obras, Assistência e Manutenção

Refª B - 1 posto de trabalho - carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Manobrador de máquinas

3 - Área de formação

Ref.ª A - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

Ref.ª B - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

Carta de condução - categoria B.

Carta de Operador/manobrador de máquinas e equipamentos agrícolas e florestais.

No presente procedimento é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Local de trabalho - Área da Freguesia da Pussos São Pedro.

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da Internet da Freguesia www.freguesiadepussossaopedro.pt.

30 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Sá Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.