Aviso (extrato) n.º 3855/2024
Sumário: Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Exoneração do Secretário do GAV
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho proferido na presente data, no uso da competência que me é conferida no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta dos competentes vereadores, exonerei José Ricardo Brás de Oliveira do cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação (GAV) deste Município, com efeitos à data de 01 de fevereiro do corrente ano.
30 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
317336547
Aviso (extrato) 3855/2024, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Mondim de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 35/2024, Série II de 2024-02-19
- Data: 2024-02-19
- Parte: H
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Sumário
Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5649284.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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