Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 3842/2024

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação/reforma, os seguintes trabalhadores:

Inácio José Fortes Bento, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de maio de 2023;

Francisco Godinho Rodrigues, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de setembro de 2023;

Joana da Conceição Silva Matos de Carvalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de outubro de 2023;

Francisco Manuel Pão Mole Pimentão, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível 6 da tabela remuneratória única, com efeitos no dia 01 de janeiro de 2024.

10 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.

317300022

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.