Aviso 33/94, de 27 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27.
Data: 1994-01-27
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA CHECA DEPOSITADO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICACAO DAS MERCADORIAS.

Texto do documento

Aviso 33/94
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Checa depositou, em 16 de Novembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias.

A referida Convenção entrou em vigor para a República Checa a 16 de Novembro de 1993.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/56492.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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