Extinção do vínculo na mobilidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por reforma, da assistente operacional Maria Madalena Madeira Duarte Fernandes

Aviso (extrato) n.º 3815/2024

Sumário: Extinção do vínculo na mobilidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por reforma, da assistente operacional Maria Madalena Madeira Duarte Fernandes.

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 292.º da LTFP, da trabalhadora do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos de Alcochete, integrada na categoria/carreira de assistente operacional, Maria Madalena Madeira Duarte Fernandes, com efeitos a 10.01.2024.

29 de janeiro de 2024. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.