Concurso público para a concessão e exploração do Snack-Bar, sito no Jardim Pinhal do Moinho, em Vila Nova de Milfontes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Vila Nova de Milfontes

NIPC: 506864073

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco António Caetano Lampreia

Endereço: Largo Dr. António Martins Quaresma, 14

Código postal: 7645 310

Localidade: Vila Nova de Milfontes

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Milfontes

Telefone: 283997197

Endereço da Entidade: https://jf-vnmilfontes.pt/pt/

Endereço Eletrónico: freguesia@jf-vnmilfontes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a concessão e exploração do Snack-Bar, sito no Jardim Pinhal do Moinho, em Vila Nova de Milfontes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso para a concessão e exploração de Snack Bar

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55300000

Valor: 300.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 1/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Beja

Concelho: Odemira

Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Milfontes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes

Endereço desse serviço: Largo Dr. António Martins Quaresma, 14

Código postal: 7645 310

Localidade: Vila Nova de Milfontes

Telefone: 283997197

Endereço Eletrónico: freguesia@jf-vnmilfontes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Não Aplicável

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://jf-vnmilfontes.pt/pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Renda

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Esperiência

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes

Endereço: Largo Dr. António Martins Quaresma, 14

Código postal: 7645 310

Localidade: Vila Nova de Milfontes

Telefone: 283997197

Endereço Eletrónico: freguesia@jf-vnmilfontes.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco António Caetano Lampreia

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

417346015