Aquisição de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana, e Limpeza de Praias do Município de Esposende

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende

NIPC: 506617599

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4740 223

Localidade: Esposende

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

Telefone: 253960100

Endereço Eletrónico: armando.martins@cm-esposende.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana, e Limpeza de Praias do Município de Esposende

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana, e Limpeza de Praias do Município de Esposende

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 34,031,397.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 34,031,397.15 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2024/APV

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4740 223

Localidade: Esposende

Telefone: 253960100

Endereço Eletrónico: armando.martins@cm-esposende.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme Artigo 9.º do Programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme Artigo 10.º do Programa do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade e Mérito Técnico da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Esposende

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4740 223

Localidade: Esposende

Telefone: 253960100

Endereço Eletrónico: armando.martins@cm-esposende.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/05



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Antônio Benjamim da Costa Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Esposende

417318532