"Aquisição de serviços de consultoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix em Oracle APEX"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 125

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Endereço da Entidade: www.epal.pt

Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Aquisição de serviços de consultoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix em Oracle APEX"

Descrição sucinta do objeto do contrato: "Aquisição de serviços de consultoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix em Oracle APEX" nos termos melhor definidos nas peças do procedimento. Os serviços de consultoria a prestar encontram-se descritos no Anexo I ao Caderno de Encargos. O presente concurso tem por objeto a seleção de cocontratantes para a celebração de um Acordo Quadro para a "Aquisição de serviços de consultoria de desenvolvimento para migração do AQUAmatrix em Oracle APEX", nos termos melhor definidos no Caderno de encargos.

O Acordo Quadro resultante do presente procedimento disciplinará as relações contratuais futuras a estabelecer entre os cocontratantes e a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. (EPAL).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212100





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PS/3845/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 3 anos

Valor Estimado? Sim

Valor: 195,000.00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

Consultar artigo 15º do Programa do Concurso

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística

Endereço desse serviço: Avenida de Berlim, nº 15

Código postal: 1800 031

Localidade: Lisboa

Telefone: 218552214

Endereço Eletrónico: logistica.EPAL@ADP.PT

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Possuir experiência efetiva de pelo menos 3 (três) anos na execução de contrato(s) de consultoria de desenvolvimento de software em tecnologias Oracle APEX;



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os candidatos devem ainda preencher, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes 3 (três) requisitos de capacidade financeira:

a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com as seguintes fórmulas:

[Ativo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos.

b) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 (dois) exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15.

c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 (dois) exercícios fechados igual ou superior a EUR 300.000,00 (trezentos mil euros).



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência profissional equipa técnica a afetar à PS projet similares

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Avaliação curricular equipa técnica a afetar à prestação dos serviços

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Certificação elementos Oracle APEX Cloud Developer Certified Professio

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL, S. A.

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/09



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417339277