Aviso (extrato) n.º 3464/2024
Sumário: Apreciação pública do projeto do novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vila Nova de Foz Côa.
Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa:
Torna público, para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em 22-01-2024, que a partir da publicação do presente Aviso, no Diário da República, 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, estará em apreciação pública, para a sua apreciação/discussão no intuito de recolher sugestões e contributos, o projeto do novo "Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vila Nova de Foz Côa".
Mais faz saber que a proposta do novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vila Nova de Foz Côa estará disponível no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa, www.cm-fozcoa.pt, bem como na Divisão Administrativa e Financeira do Município, durante o horário normal de expediente.
26 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.
317301862
Aviso (extrato) 3464/2024, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Foz Côa
- Fonte: Diário da República n.º 29/2024, Série II de 2024-02-09
- Data: 2024-02-09
- Parte: H
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Sumário
Apreciação pública do projeto do novo Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vila Nova de Foz Côa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5643803.dre.pdf .
Aviso
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