Proc. n.º 57/DCH/2023 "Empreitada de Demolição do Novo Programa de Habitação do Casal do Deserto"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

NIPC: 500745943

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Todas

Telefone: 214408300

Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proc. n.º 57/DCH/2023 "Empreitada de Demolição do Novo Programa de Habitação do Casal do Deserto"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Demolição do Novo Programa de Habitação do Casal do Deserto

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 293,199.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45110000

Valor: 293,199.60 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 57/DCH/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 70 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado emitido IMPIC

Descrição:

Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do

Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo a

1.ª subcategoria (demolições) da 5.ª categoria (outros trabalhos) em classe que cubra o valor

global da obra, e deve conter ainda as seguintes classificações:

- Da 5.ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos

trabalhos a que respeitem:

- 1.ª subcategoria (demolições);

- 2.ª subcategoria (movimentações de terras);

- 6.ª subcategoria (paredes de contenção e ancoragem);

- Da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à

parte dos trabalhos a que respeitem:

- 4.ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30

kVA).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DHM - Departamento de Habitação Municipal

Endereço desse serviço: Av. Rio de Janeiro Nº50

Código postal: 2780 292

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408500

Endereço Eletrónico: dpchm@oeiras.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408300

Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente

417327831