Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

NIPC: 505799618

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275323116

Endereço da Entidade: www.enerarea.pt

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE, BTN e IP para os Municípios de Belmonte, Covilhã, Penamacor e Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, S.A.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 5,210,796.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Valor: 5,210,796.23 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01-ENERAREA-2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 506695956

Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 517,311.42 EUR

NIPC: 505330768

Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 3,724,437.09 EUR

NIPC: 506192164

Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 682,931.64 EUR

NIPC: 515957631

Designação da entidade adjudicante: Águas Públicas da Serra da Estrela, E. I. M., S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 286,116.08 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Belmonte

Preço Base do lote: 147,127.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Belmonte

Preço Base do lote: 218,620.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 3

Designação: LOTE 3 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Belmonte

Preço Base do lote: 151,563.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 4

Designação: LOTE 4 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município da Covilhã

Preço Base do lote: 261,309.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 5

Designação: LOTE 5 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município da Covilhã

Preço Base do lote: 325,052.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 6

Designação: LOTE 6 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município da Covilhã

Preço Base do lote: 2,187.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 7

Designação: LOTE 7 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município da Covilhã

Preço Base do lote: 3,135,887.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 8

Designação: LOTE 8 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Penamacor

Preço Base do lote: 129,505.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 9

Designação: LOTE 9 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Penamacor

Preço Base do lote: 65,515.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 10

Designação: LOTE 10 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Penamacor

Preço Base do lote: 23,364.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 11

Designação: LOTE 11 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Penamacor

Preço Base do lote: 464,546.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Lote n.º 12

Designação: LOTE 12 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, S.A.

Preço Base do lote: 286,116.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Penamacor

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Gouveia

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Oliveira do Hospital

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Seia

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, como comercializador de

energia elétrica em regime de mercado livre,

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275323116

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275323116

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos

Cargo: Diretor Geral da ENERAREA

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