Abertura de procedimento concursal para contratação de cinco assistentes operacionais, na área funcional de auxiliar de ação educativa

Aviso (extrato) n.º 3092/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação de cinco assistentes operacionais, na área funcional de auxiliar de ação educativa.

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de cinco Assistentes Operacionais, na área funcional de Auxiliar de Ação Educativa

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 29 de novembro de 2023, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Câmara Municipal, realizada em 9 de novembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Auxiliar de Ação Educativa, para a Divisão de Educação e Qualificação - Agrupamento de Escolas de Grândola, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2024.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Proceder ao acolhimento das crianças no período da manhã; Auxiliar e acompanhar o docente de cada grupo de crianças nas atividades letivas; Auxiliar e acompanhar as outras Assistentes e os docentes no desenvolvimento de atividades para as crianças; Assegurar a limpeza dos espaços escolares (salas, refeitório, pátios, sanitários, espaços exteriores); Proceder à recolha do lixo nos diversos espaços exteriores e interiores dos espaços educativos; Proceder à reposição de produtos de higiene e limpeza nas instalações sanitárias e nas salas de aula; Proceder à limpeza e arrumação das arrecadações de materiais de apoio às atividades letivas e não letivas.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).

19 de janeiro de 2024. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

317279742

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.