Deliberação (extrato) n.º 194/2024
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de juiz conselheiro jubilado.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 23 de janeiro de 2024:
Dr. Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha, juiz conselheiro, jubilado, nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do artigo 64.º-B do EMJ, ex vi artigo 57.º do ETAF, pelo período de um ano, e com efeitos reportados a 14 de janeiro de 2024, para movimentar processos da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.
24 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
317306244
Deliberação (extrato) 194/2024, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07
- Data: 2024-02-07
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, de juiz conselheiro jubilado
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Anexos
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