Deliberação (extrato) n.º 191/2024
Sumário: Desligamento do serviço de juiz conselheiro para efeitos de jubilação.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 23 de janeiro de 2024:
Dr. Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha, juiz conselheiro, provido a título definitivo no Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de jubilação, com efeitos a 14 de janeiro de 2024, por nessa data ter atingido o limite de idade para o exercício de funções jurisdicionais.
24 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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Deliberação (extrato) 191/2024, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07
- Data: 2024-02-07
- Parte: D
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Sumário
Desligamento do serviço de juiz conselheiro para efeitos de jubilação
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Anexos
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