Despacho (extrato) 1525/2024, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07
- Data: 2024-02-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Luís Manuel Correia.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 17-01-2024, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa ao Assistente Técnico - Luís Manuel Correia, e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, passando este trabalhador a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-02-2024, tendo mantido a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
24 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha.
317289373
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5640260.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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