Designação de Amândio Pinto Pereira da Costa no cargo de diretor do Núcleo de Prestações - Centro Distrital de Viana do Castelo

Deliberação (extrato) n.º 190/2024

Sumário: Designação de Amândio Pinto Pereira da Costa no cargo de diretor do Núcleo de Prestações - Centro Distrital de Viana do Castelo.

Considerando que foi concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Viana do Castelo, divulgado pelo Aviso 16037/2023, de 25 de agosto, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 21 de dezembro de 2023, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, o licenciado Amândio Pinto Pereira da Costa no cargo de Diretor do Núcleo de Prestações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Viana do Castelo, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos imediatos.

16 de janeiro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota Curricular

Amândio Pinto Pereira da Costa, natural de Ganda, Ponte de Lima.

Data de nascimento: 11. junho.1962

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (janeiro de 1990).

Desde setembro/2012 - Diretor do Núcleo de Prestações da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Viana do Castelo do ISS, IP;

Agosto/2010 a setembro/2012 - Técnico Superior no Sector Jurídico e Contencioso do Núcleo de Apoio à Gestão do Centro Distrital de Viana do Castelo do ISS, IP;

Julho/2003 a julho/2010 - Secretário da Escola Superior de Enfermagem do IPVC;

Outubro/2001 a junho/2003 - Diretor da Unidade de Previdência e Apoio à Família do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo;

Janeiro/1999 a setembro/2001 - Secretário da Escola Superior Agrária do IPVC;

Junho/1993 a dezembro/1998 - Chefe de Divisão da Divisão de Orçamento, Conta e Estatística do CGFSS;

Abril/1992 - Ingresso na carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direção Regional de Segurança Social dos Açores - Divisão de Pessoal e Assuntos Jurídicos;

Setembro/1990 a fevereiro/1991 - Professor na Escola Secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade de Angra do Heroísmo;

Novembro/1989 a agosto/1990 - Professor na Escola Preparatória dos Biscoitos - Praia da Vitória.

317304462

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.