Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação

Aviso (extrato) n.º 3023/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 24 de janeiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da versão integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação aprovado para 2024, para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Educação Especial e de Apoios Socioeducativos.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado e titulares de Licenciatura na área da Psicologia. O posto de trabalho abrange o desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à LTFP, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Os interessados poderão consultar, a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Direção-Geral da Educação (www.dge.mec.pt).

24 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.

317288011

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.