Alienação de bens móveis

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Moita

NIPC: 506791220

Endereço: Praça da República - Edifício dos Paços do Concelho

Código postal: 2860 007

Localidade: Moita

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: servico.patrimonio@cm-moita.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de bens móveis

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis, por lotes

Tipo de bens: Lápides e jarras, equipamento de recolha de resíduos sólidos e mobiliário escolar

Legislação aplicável: Artigo 266.º-C, do CCP

Avaliação do bem: 900.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

Valor: 900.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Pessoas individuais ou coletivas desde que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade, nos termos do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 02/DAG/DLGP/SP/2024

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 02/DAG/DLGP/SP/2024

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: Alienação de lápides e jarras - Cemitério do Pinhal do Forno

Preço Base do lote: 500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

Lote n.º 2

Designação: Alienação de equipamentos de recolha de resíduos sólidos

Preço Base do lote: 350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000

Lote n.º 3

Designação: Alienação de Mobiliário Escolar

Preço Base do lote: 50.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39100000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

www.cm-moita.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-moita.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes do Programa de Hasta Pública



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Os constantes do Programa de Hasta Pública



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: servico.patrimonio@cm-moita.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 26 de fevereiro de 2024, pelas 15:00 horas, no Salão Nobre, do Edificio dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2864-007 Moita



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/06



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino

Cargo: Presidente da Câmara

417332301

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852