Melhoria das Condições de Visitação à Paisagem Protegida da Serra do Açor, na área da Mata da Margaraça

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil

NIPC: 506833232

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304 954

Localidade: Arganil

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Arganil

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Melhoria das Condições de Visitação à Paisagem Protegida da Serra do Açor, na área da Mata da Margaraça

Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhoria das Condições de Visitação à Paisagem Protegida da Serra do Açor, na área da Mata da Margaraça

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 151,836.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 151,836.91 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: proem 5/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Arganil

Freguesia: Freguesia de Benfeita

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

ALVARÁ

Descrição:

4º subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e património construído - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª Categoria (Edifícios e património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanística

Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304 954

Localidade: Arganil

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM0MTA0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: custo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente

Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10

Código postal: 3304 954

Localidade: Arganil

Telefone: 235200150

Fax: 235200158

Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil

417331468