Contrato de Serviços de colocação e fornecimento de pessoal médico para o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, nos três Centros de Saúde

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha do Pico

NIPC: 512084726

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila

Código postal: 9930 126

Localidade: Lajes do Pico

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Telefone: 292240570

Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de Serviços de colocação e fornecimento de pessoal médico para o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, nos três Centros de Saúde

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto principal Serviços de colocação e fornecimento de pessoal médico para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, para os três Lotes: Lote 1 - Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde de São Roque; Lote 2 - Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde das Lajes; Lote 3 - Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde da Madalena.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79625000

Valor: 200,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 1/USIP/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde de São Roque

Preço Base do lote: 70,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79625000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde das Lajes do Pico

Preço Base do lote: 70,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79625000

Lote n.º 3

Designação: Lote 1 - Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde da Madalena

Preço Base do lote: 60,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79625000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 30 dias



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Cédula Pessoal

Descrição:

Cédula pessoal médica válida

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia

Código postal: 9950 332

Localidade: Madalena do Pico

Telefone: 292240570

Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - valor/hora de médico especialista



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilhado Pico

Endereço: Rua da Misericórdia

Código postal: 9950 332

Localidade: Madalena do Pico

Telefone: 292240570

Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Maria dos Santos Silva e Jorge

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417319172