MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil
NIPC: 506833232
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DAS PONTES DE VALE DE ESPINHO E MALADÃO/COVAIS
Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DAS PONTES DE VALE DE ESPINHO E MALADÃO/COVAIS
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 240,708.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221119
Valor: 240,708.55 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PROEM 4/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Pombeiro da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de São Martinho da Cortiça
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
ALVARÁ
Descrição:
A 5 ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª Categoria (Outros trabalhos) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e
A 3 ª Subcategoria (Pontes e viadutos de betão) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Urbanística
Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM0MDg1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: custo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil
417331346
Anúncio de Procedimento 1851/2024, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Arganil
- Fonte: Diário da República n.º 26/2024, Série II de 2024-02-06
- Data: 2024-02-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
REABILITAÇÃO DAS PONTES DE VALE DE ESPINHO E MALADÃO/COVAIS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5638316.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5638316/anuncio-de-procedimento-1851-2024-de-6-de-fevereiro