Altera o posicionamento remuneratório de um assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2980/2024

Sumário: Altera o posicionamento remuneratório de um assistente operacional.

Guido Marcelino de Mendonça Gomes, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), no uso das suas competências explanadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com os artigos 31.º, 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em conformidade com a redação e respetivos documentos apensos à ata n.º 2/2023 do Conselho Coordenador de Avaliação/Comissão de Avaliação, autorizo a alteração de posicionamento remuneratório imediatamente seguinte àquele em que o trabalhador se encontra, por apresentar pontos suficientes acumulados nas avaliações de desempenho referentes às funções exercidas. Identifico no universo de trabalhadores, aquele que reúne condições para ser abrangido por tal alteração:

Assistente Operacional - Roberto Rodrigues (10 pontos acumulados), sendo colocado na posição 2 e nível remuneratório 6.

29 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Guido Marcelino de Mendonça Gomes.

317298753

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.