Cessação de funções de coordenador técnico - carreira informática

Aviso (extrato) n.º 2923/2024

Sumário: Cessação de funções de coordenador técnico - carreira informática.

Cessação de funções Coordenador técnico - Carreira informática

No uso das competências que me foram delegadas pelo Sr. Presidente por Despacho 111/2021 de 15/11, em cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho 97/2023 de 28 de novembro, foi determinado a cessação, a pedido do próprio, das funções específicas de coordenador técnico, do trabalhador Fernando da Silva Tapadas Gonçalves, técnico de informática de grau 3 nível 2, as quais tinham sido designadas, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, por meu Despacho 76/2022 de 12 de dezembro, desiganção essa, que atualmente se encontrava vigente de acordo com a disposição de salvaguarda prevista no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 88/2013 de 10 de outubro.

A referida cessação produziu os seus efeitos a 30 de novembro de 2023.

4 de dezembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Maduro, Dr.ª

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2013-07-09 - Decreto-Lei 88/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/97/UE, do Conselho, de 05 de dezembro de 2011, no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.