MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
NIPC: 600082490
Endereço: Avenida do Forte
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: LOCAÇÃO DE CONTENTORES A COLOCAR EM DIVERSOS CENTROS DE MEIOS AÉREOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: LOCAÇÃO DE CONTENTORES A COLOCAR EM DIVERSOS CENTROS DE MEIOS AÉREOS
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 326,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Valor: 326,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 07/ANEPC/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 27
Lote n.º 1
Designação: BRAGA
Preço Base do lote: 13,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 2
Designação: FAFE
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 3
Designação: BRAGANÇA
Preço Base do lote: 27,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 4
Designação: MIRANDELA
Preço Base do lote: 16,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 5
Designação: MACEDO DE CAVALEIROS
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 6
Designação: BALTAR
Preço Base do lote: 27,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 7
Designação: CHAVES
Preço Base do lote: 36,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 8
Designação: RIBEIRA DE PENA
Preço Base do lote: 7,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 9
Designação: VILA REAL
Preço Base do lote: 10,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 10
Designação: ARMAMAR
Preço Base do lote: 21,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 11
Designação: ÁGUEDA
Preço Base do lote: 5,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 12
Designação: CERNACHE
Preço Base do lote: 16,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 13
Designação: PAMPILHOSA DA SERRA
Preço Base do lote: 5,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 14
Designação: ALCARIA
Preço Base do lote: 4,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 15
Designação: FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 16
Designação: POMBAL
Preço Base do lote: 7,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 17
Designação: MEDA
Preço Base do lote: 10,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 18
Designação: SEIA
Preço Base do lote: 8,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 19
Designação: COVILHÃ
Preço Base do lote: 10,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 20
Designação: GUARDA
Preço Base do lote: 3,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 21
Designação: FERREIRA DO ZÊZERE
Preço Base do lote: 7,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 22
Designação: MAFRA
Preço Base do lote: 7,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 23
Designação: ÉVORA
Preço Base do lote: 3,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 24
Designação: GRÂNDOLA
Preço Base do lote: 25,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 25
Designação: MOURA
Preço Base do lote: 4,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 26
Designação: OURIQUE
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
Lote n.º 27
Designação: S. BRÁS ALPORTEL
Preço Base do lote: 25,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44619000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 171 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Proteção Civil
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.sepc@mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Duarte da Costa
Cargo: Presidente
417319431
Anúncio de Procedimento 1844/2024, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
- Data: 2024-02-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
LOCAÇÃO DE CONTENTORES A COLOCAR EM DIVERSOS CENTROS DE MEIOS AÉREOS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5637186.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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