PRC 076/2023 - Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

NIPC: 515486159

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRC 076/2023 - Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 108,363.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18830000

Valor: 27,651.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 18141000

Valor: 12,904.68 EUR

Vocabulário principal: 18142000

Valor: 10,336.26 EUR

Vocabulário principal: 18143000

Valor: 15,001.50 EUR

Vocabulário principal: 18221000

Valor: 18,495.00 EUR

Vocabulário principal: 18444200

Valor: 6,477.00 EUR

Vocabulário principal: 33700000

Valor: 1,539.72 EUR

Vocabulário principal: 33735100

Valor: 2,841.00 EUR

Vocabulário principal: 35113000

Valor: 5,160.18 EUR

Vocabulário principal: 35113440

Valor: 7,200.00 EUR

Vocabulário principal: 39113700

Valor: 757.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRC 076/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Vestuário de Proteção

Preço Base do lote: 29,915.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18221000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 18444200

Vocabulário principal: 35113440

Vocabulário principal: 35113000

Lote n.º 2

Designação: Calçado de Proteção

Preço Base do lote: 29,033.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18830000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 35113000

Lote n.º 3

Designação: Luvas de Trabalho

Preço Base do lote: 13,549.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18141000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 35113000

Lote n.º 4

Designação: Outros Equipamentos de Proteção

Preço Base do lote: 35,864.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18143000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 18142000

Vocabulário principal: 18444200

Vocabulário principal: 33735100

Vocabulário principal: 35113000

Vocabulário principal: 33700000

Vocabulário principal: 39113700



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira - Área de Compras e Logística

Endereço desse serviço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMzNzU3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia técnica

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conforto/Mobilidade

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Aderênçia ao pavimento

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Transpiração

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Resistênçia/Aspeto final

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Impermeabilidade à água

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S.A.

Endereço: Rua São Bartolomeu dos Mártires, n.º 156

Código postal: 4904 878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda Machado

Cargo: Administradora Executiva

417327475