MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
NIPC: 505987449
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 271319000
Endereço da Entidade: www.cm-fcr.pt
Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Reparação de fogos - Habitação Social - Imóvel na Rua D. Dinis, n.º 53 - Figueira de Castelo Rodrigo"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta intervenção reabilitar um edifício habitacional, propriedade desta autarquia local, que se encontra com debilidades estruturais e funcionais, para fins de carácter social.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 136,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 136,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 12/E/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Freguesia: Freguesia de Figueira de Castelo Rodrigo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Os identificados no ponto 6.º do Programa de Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Compras, Aprovisionamento, Contratação Pública e Candidaturas
Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena, n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 271319000
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 271319000
Endereço Eletrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Alfeu Miguel Ferreira Nascimento
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
417300566
Anúncio de Procedimento 1801/2024, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Figueira de Castelo Rodrigo
- Fonte: Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
- Data: 2024-02-05
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
"Reparação de fogos - Habitação Social - Imóvel na Rua D. Dinis, n.º 53 - Figueira de Castelo Rodrigo"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5637143.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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