Recuperação da rede principal de regadio no sistema - H02

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação da rede principal de regadio no sistema - H02

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de recuperação da rede principal de regadio no Sistema - H02, resumidamente assente nos seguintes trabalhos:

a) Reabilitação de troços de levada localizados no Lanço Sul da Levada do Norte:

i. Troço 1: entre km 9+500.00 a 11+520.00- numa extensão total de 1650ml

- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 9+520 até Km 10+950

- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 11+125 até Km 11+225

- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 11+400 até Km 11+520

Troço 2: entre km 19+000.00 a 21+000.00 - numa extensão total de 2000ml

- Recuperação do revestimento do canal com execução de canal em betão (Intervenção 1) - entre Km 19+000 até Km 20+700

- Recuperação do revestimento do canal (paredes e soleiras) com aplicação de argamassa (Intervenção 4) - entre Km 20+700 até Km 21+000

b) Para além da melhoria do revestimento do canal, esta reabilitação inclui a recuperação/reparação de tomadas de água, passagens hidráulicas, travessias, descarregadores de superfície e descargas de fundo situadas ao longo do Lanço Sul da Levada do Norte.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,470,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247110

Valor: 1,470,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 06.0239

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Quinta Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Campanário

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 200 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações de Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.):

- 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Estruturas e elementos de betão);

- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Saneamento básico);

- 1.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão potência até 50kVA).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental



Endereço Eletrónico: geral@arm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000 082

Localidade: funchal

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417318265