Aquisição de serviços para manutenção ou execução de Faixas de Gestão de Combustível em Rede Secundária, confinantes com a Rede Viária

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo

NIPC: 506624200

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça José Falcão

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Todas

Telefone: 239530320

Fax: 239532952

Endereço da Entidade: www.cm-mirandadocorvo.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para manutenção ou execução de Faixas de Gestão de Combustível em Rede Secundária, confinantes com a Rede Viária

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para manutenção ou execução de Faixas de Gestão de Combustível em Rede Secundária, confinantes com a Rede Viária

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 166,828.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Valor: 166,828.64 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PBS041/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Rede Viária em área florestal, de acordo com delimitação em Plantas Lote 1

Preço Base do lote: 45,424.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Lote n.º 2

Designação: Rede Viária em área florestal, de acordo com delimitação em Plantas Lote 2

Preço Base do lote: 61,632.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

Lote n.º 3

Designação: Rede Viária em área florestal, de acordo com delimitação em Plantas Lote 3

Preço Base do lote: 59,772.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 80 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça José Falcão

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 239530320

Fax: 239532952

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMxNTAx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente

Endereço: Praça José Falcão

Código postal: 3220 206

Localidade: Miranda do Corvo

Telefone: 239530320

Fax: 239532952

Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Miguel Costa Baptista

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417310107