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Aviso (extrato) 2797/2024, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2797/2024

Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional.

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil:

Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e ao abrigo do artigo 11.º da citada Lei, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 19/04/2021, com Carlos Miguel Oliveira Nobre, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional da manutenção, do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única vigente, a partir de 21/01/2024.

24 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

317284026

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5636319.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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