Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2797/2024

Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de assistente operacional.

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil:

Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e ao abrigo do artigo 11.º da citada Lei, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado em 19/04/2021, com Carlos Miguel Oliveira Nobre, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional da manutenção, do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única vigente, a partir de 21/01/2024.

24 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.